A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) reajuste salarial para a Defensoria Pública da União. O valor, pelo projeto, passará para R$ 32.188,36 a partir de 1º de janeiro de 2017, atingindo R$ 33.

763 no início de 2018. Para ter validade, ainda tem de passar pelo crivo do plenário do Senado Federal.

A relatora do projeto, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), deu parecer favorável ao reajuste, argumentando que a matéria é “meritória”, pois a instituição Defensoria Pública tem o papel de “promover a democracia por meio da garantia do acesso à justiça à sociedade brasileira”.
Afirmou também que, com apenas 624 membros, a Defensoria Pública da União, mesmo com “pouco material humano disponível”, realizou mais de 1,5 milhão de atendimentos no ano de 2015 para obtenção de medicamentos, internamentos, auxílios, aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, seguro desemprego, moradia e FGTS, entre outros.

O projeto, porém, foi aprovado pela CAE durante abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o que não é permitido. A presidente da CAE, Gleisi Hoffmann, disse a jornalistas que foi informada da abertura da ordem do dia somente durante a votação do projeto e que, por isso, a aprovação está valendo.

Ela admitiu, porém, que essa votação pode ser questionada.Reajuste para ministros do STFDurante a sessão desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos não chegou a avaliar outros temas que estavam em pauta, como o projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também não aconteceu a audiência pública para ouvir o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
O relator do projeto que reajusta os salários dos ministros do STF, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), chegou a ler seu relatório, no qual recomendou a reprovação do pedido, mas houve um pedido de vistas coletivo.

O assunto poderá voltar à pauta na próxima reunião da CAE, marcada inicialmente para 6 de setembro, véspera de feriado, assim como a audiência pública para ouvir o presidente do Banco Central. Se não acontecer em 6 de setembro, a próxima sessão aconteceria somente no dia 13 do mês que vem.

Em seu parecer, Ferraço disse que o reajuste para os ministros do STF deveria ser rejeitado pela CAE pois teria “amplo impacto econômico” na folha de pagamento do funcionalismo publico, na esfera federal, estadual e municipal.
“É um dos mais importantes parâmetros remuneratórios do pais, em função das vinculações constitucionais, que geram efeito cascata.

É o teto remuneratório de todos os servidores públicos. Haveria um impacto bilionário nas contas públicas da União, estados e até do smunicipios.

Abre-se porta para que sejam reajustados todos os demais salários do setor público”, declarou ele.
Ferraço citou uma estimativa feira pela consultoria de Orçamento do Senado Federal, pela qual haveria um impacto de R$ 4,5 bilhões nas contas públicas, sendo R$ 1,21 bilhão nas contas da União e R$ 2,23 bilhões na contabilidade dos estados.

“Não estamos simplesmente aumentando o teto dos ministros do STF. Estamos escancarando a porteira para que um sem fim de aumentos possam acontecer”, declarou ele, lembrando que as contas públicas passam por forte crise – com estimativa de um rombo de R$ 170,5 bilhões neste ano e de R$ 139 bilhões em 2017.

Acrescentou que, diante da atual crise econômica, “nada poderia ser menos recomendável” do que aprovar a elevação de despesas primárias do setor público, sem considerar os seus efeitos sobre os demais entes da federação.
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Fonte: G1