Sessão do Congresso Nacional analisa vetos do presidente em exercício Michel Temer e a proposta da LDO de 2017 (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional começou a analisar na noite desta terça-feira (2) 15 vetos do presidente em exercício Michel Temer e da presidente afastada Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados neste ano pelo Legislativo.
Inicialmente, também havia a previsão de que os congressistas iriam votar nesta terça a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que propõe as metas e prioridades do governo para o ano que vem. No entanto, a análise da proposta foi adiada para a próxima sessão do Congresso, que ainda não foi convocada.

Outra votação que foi adiada por deputados e senadores é a liberação de créditos suplementares ao Executivo federal.
A sessão desta terça foi comandada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula a presidência do Senado com a do Congresso.

Na votação dos vetos, os congressistas decidirão se revalidam regras cortadas por Temer em diversas propostas que viraram lei.
Os parlamentares analisarão, por exemplo, vetos de Temer a pontos da Lei das Estatais; a benefícios fiscais ao combate do mosquito Aedes aegypt; e a alterações no Código de Trânsito Brasileiro que aplicavam penalidades a pedestres.

Outra norma vetada pelo presidente em exercício reservava 10% da verba da União para a construção de imóveis no Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes. Outro veto cortou pagamento integral do salário a gestantes ou lactantes no período de licença em trabalhos insalubres.

Há ainda veto que proibiu agricultores de tomarem novos empréstimos no crédito rural sem pagar parcelas previstas no contrato de renegociação de suas dívidas.
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Fonte: G1