O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou há pouco para prestar depoimento no Conselho de Ética da Casa que o investiga. O depoimento dele desta quinta-feira (19) é o último das oitivas e, a partir daí, começa o prazo de dez dias para que o relatório do processo, a ser preparado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), seja apresentado. Cunha veio acompanhado de seu advogado, Marcelo Nobre. O conselho investiga se houve quebra de decoro de Eduardo Cunha por supostamente ter mentido durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando ele negou a existência de contas no exterior em seu nome.

A expectativa da defesa de Cunha é que Marcos Rogério entregue o relatório antes mesmo do prazo final previsto, que seria o dia 30 de maio. O advogado Marcelo Nobre tem afirmado que vai recorrer à Comissão de Constituição de Justiça da Casa, presidida pelo também peemedebista Osmar Serraglio (PR), se o relator decidir incluir no texto a acusação de vantagens indevidas.

No último dia 5, o ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara. A decisão liminar atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato.

Nega contas no exterior

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) reafirmou nesta quinta-feira (19) que não é dono de conta no exterior. Em suas declarações iniciais ao Conselho de Ética, onde presta depoimento, acrescentou que pedirá a anulação do processo de cassação caso sejam incluídos outros fatos no relatório, como a acusação do recebimento de propina.

O deputado afastado rebateu as críticas de que fez manobras para adiar o andamento do processo, que já é o mais demorado do Conselho de Ética, tendo se iniciado em novembro. O peemedebista ressaltou que solicitou apenas seu direito de defesa.

“Não tenho nem nunca tive qualquer interesse em sua postergação. Tanto que na data me aprazada para aqui estar, aqui estou. Eu quero que seja célere esse processo”, afirmou Cunha.

Ele adiantou que pedirá a nulidade do processo de cassação em dois pontos. No primeiro, pelo fato de o relator, Marcos Rogério (DEM-RO), ter se filiado a um partido que fez parte do mesmo bloco do PMDB, motivo usado por Cunha para destituir o primeiro relator, Fausto Pinato (SP), à época no PRB.

No segundo ponto, caso o relator use no relatório final fatos diferentes da representação inicial, que se restringia ao fato de ter mentido aos pares por dizer não ter contas no exterior.

Trust

Sobre o mérito das acusações, Cunha afirmou que não possui contas e nem investimentos em seu nome. O peemedebista argumenta que os recursos estão em nome de trusts, instituto jurídico que administra patrimônio de terceiros.

“Eu não detenho conta nem patrimônio que naquele momento estivesse sob minha propriedade”, disse. E completou: “Não há a obtenção de qualquer tipo de prova que mostre que o trust signifique a propriedade da existência de meu patrimônio”.

“Considerar isso como uma conta bancária, igual uma conta que qualquer um assina um cheque e saca, ou o banco atende à sua ordem, é uma comparação absurda”, disse.

Afirmou que a instituição do trust não tinha objetivo de esconder patrimônio.

“Se o objetivo fosse esconder, certamente pelo conhecimento técnico que eu disponho, certamente eu teria feito uma fundação”, afirmou, em uma crítica indireta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de pedido de inquérito que inclui o fato de sua mãe ter mantido uma fundação no exterior. “Eu talvez tivesse seguido alguns exemplos e tivesse constituído uma fundação”, disse Cunha.

O deputado afastado disse ainda que, com o processo, sofre consequências de suas posições políticas.

Após a fala inicial de Cunha, ele passa a responder perguntas dos parlamentares. O primeiro a perguntar é o relator. Até a publicação desta matéria, os questionamentos estavam em andamento.

Na sessão, o conselho anunciou que houve a troca de três integrantes, todos pró-Cunha, mas que também foram substituídos por deputados que tendem a votar a favor de Cunha. Aliados do peemedebista têm dito que reúnem os votos necessários para impedir a cassação do deputado.