Movimentos sociais denunciaram processo de transferência de terras (Foto: Jéssica Alves/G1)
Movimentos sociais que integram o Fórum de Acompanhamento de Conflitos Agrários e Desenvolvimento (Facade) protocolaram nesta quinta-feira (5) uma denúncia no Ministério Público Federal no Amapá (MPF) contestando o decreto para a transferência das terras da União para o Estado, assinado no dia 16 de março, em Brasília, pela presidente da República, Dilma Rousseff
De acordo com os representantes da Facade, a forma como a transferência foi realizada não garante benefícios aos cidadãos que vivem em comunidades quilombolas e indígenas. Eles pedem que o decreto que garantiu a transferência seja suspenso. Padre Sisto Magro, representante da Pastoral daTerra (Foto: Jéssica Alves/G1)
“Essas terras são federais e não podem ser repassadas, pois são unidades de conservação e simplesmente essa transferência ocorreu sem que a sociedade fosse comunicada.

Sabemos que há terras que foram ocupadas ilegalmente por pessoas de fora do estado e agora podem ter tituladas”, disse o representante da Pastoral da terra, padre Sisto Magro.
Ele diz que a pastoral realizou quatro denúncias no MPF contra a atuação do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) em relação à titulação de terras, mas, de acordo com o padre, nenhuma foi atendida.

“Não podemos ser favoráveis a esses avanços de forma ilegal. Pedimos que o Ministério Público Federal verifique todas as denúncias que fizemos.

Depois que for decidido, se for algo legal, as terras deverão ser repassadas. Mas até se resolver toda a situação, gostaríamos que a transferência não ocorresse”, pediu.

Decreto de transferência foi assinado pelapresidente Dilma Rousseff  (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Outros argumentos dos movimentos dizem respeito ao fato de, segundo eles, não ter havido garantias reais em relação as terras tradicionais em litígio. Os assentamentos nas áreas não teriam sido regularizados ou processo de grilagem nas terras.

O procurador da República Filipe Lucena recebeu a denúncia dos movimentos sociais e, em reunião, disse que os problemas estão sendo apurados pelo Ministério Público Federal. Ele falou que precisa de outras investigações para que o pedido de suspensão seja acatado.

“Precisamos enfatizar os fundamentos jurídicos para dar procedimento. O receio dos movimentos sociais é justo, e atuamos em todas as denúncias que foram recebidas.

É importante para nós termos esse respaldo”, disse. TransferênciaA presidente da República, Dilma Rousseff, assinou no dia 16 de março o decreto que regulamenta e concede definitivamente a posse das terras do estado do Amapá.

O ato de assinatura ocorreu em Brasília.
Desde quando o Amapá deixou de ser território federal, com a Constituição de 1988, quase todas as terras ainda permaneciam sob posse do Governo Federal.

Um levantamento de 2013 do governo amapaense apontou que o estado era dono de apenas 3,7% de uma área total de 143. 453 quilômetros quadrados do território.

Para ter a posse das terras, o Amapá necessitava de um decreto para regulamentar a transferência a partir de uma lei sancionada em 2009 pelo então presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, que concede definitivamente as terras aos estados anteriormente territórios federais.
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