O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala em evento no Rio nesta quarta-feira (3) (Foto: Cristiane Caoli/G1)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender nesta quarta-feira (3) a proposta do governo para o controle dos gastos públicos, e a necessidade de reformar a Previdência Social.
“Não há outra solução para o país a não ser endereçar a reforma da previdência e o controle de todos os gastos públicos estruturalmente definidos na Constituição”, afirmou ele, em evento no Rio de Janeiro. De acordo com Meirelles, seria preciso um aumento de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) para arcar com as despesas da Previdência nas próximas décadas.

No mês passado, o governo apresentou uma proposta para criar um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A proposta é que a despesa não possa ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017.

“No momento que tem limite, aí somos forçados no Congresso a discutir o que é prioritário”, afirmou. Segundo ele, no caso das despesas de saúde e educação, a proposta é que cresçam “também com a inflação do ano anterior.

Não se propõe cortar”.
“80% das despesas orçamentarias são déficits constitucionais, nesses 20% incluem funcionários públicos.

Os 80% se referem à saúde, educação, e outras despesas. Portanto, temos que enfrentar as despesas estruturalmente definidas pela Constituição.

E pela primeira vez, desde a provação da Constituição de 88, se ataca a evolução estrutural das despesas públicas definidas pela própria Constituição, caso contrário, não vai se resolver o problema”, disse ele.
Segundo Meirelles, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e implementada com sucesso, “e eu acredito que as duas coisas irão acontecer”, será a primeira administração “que vai entregar nível de despesas públicas com percentual do PIB abaixo do que recebeu”.

Reforma da PrevidênciaDe acordo com o ministro da Fazenda, a reforma previdenciária já está em andamento, e já foram anunciados alguns itens importantes, como a regra de transição.
“Não foi decidido isso ainda e certamente será objeto de discussão, quem tem até 50 anos de idade já estaria sujeito à nova norma, quem tem 65, já teria acréscimo no tempo da aposentaria que falta para ela se aposentar.

Isso já é uma das coisas em discussão, mas não há dúvida de que a reforma da previdência é absolutamente necessária”, afirmou.Teto de gastos dos estadosMeirelles também defendeu a criação de um teto de gastos para os estados, “nos mesmos termos propostos da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos da União.

Isto é, as despesas dos estados também passam a crescer nos mesmo termos da União, crescendo nominalmente igual a inflação do ano anterior”, afirmou.
Sobre a controvérsia dos últimos dias em relação a gastos com pessoal nos estados, Meirelles afirmou que governadores solicitaram algumas mudanças na Lei da Responsabilidade Fiscal para definir a alocação para efeito do limite de comprometimento da receita do setor público.

“Com despesa do funcionário existe limite. E aí existem diferentes interpretações: se terceirizado entra ou não, etc, etc.

Visando esse processo a União solicitou colocar projeto de lei da responsabilidade fiscal alguns itens com terceirizados, inativos”, explicou.
.

Fonte: G1