O relator do projeto da renegociação das dívidas, deputado Esperidião Amin (PP-SC) (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
O deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados com a União, afirmou nesta quarta-feira (3) ao G1 estar satisfeito com as mudanças já promovidas no texto original em negociações com o governo Michel Temer.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia incluído a proposta na pauta de votação da Câmara nesta terça (2), mas, em razão de impasses com governadores, a análise do texto foi adiada para a próxima semana. Diante das pressões, o próprio chegou a declarar nesta terça que era difícil aprovar a matéria da forma como estava redigido.

Uma das principais reclamações dos partidos de oposição ao governo Temer (PT, PC do B e PSOL) era que a versão anterior do projeto impedia, por exemplo, reajustes aos servidores pelos próximos dois anos.
Inicialmente, o projeto, enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff, proibia os estados de concederem promoções, novas contratações e reajustes a servidores.

Com as mudanças negociadas com o Ministério da Fazenda, os estados podem dar reajuste, desde que as despesas globais não ultrapassem o teto de gastos, corrigido ano a ano pela inflação.
Amin passou os últimos dois dias em reuniões com o presidente em exercício Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para reescrever o projeto.

Até a próxima segunda (8), quando a proposta volta a ser discutida na Câmara, vai analisar emendas (mudanças propostas por deputados) e levar seu parecer ao plenário.
“Só não passa se nós não quisermos fazer o bem.

Quem for contra isso não conhece o texto original e vai ter que dar uma explicação. É um avanço muito grande, desmonta o discurso da oposição e o estado ganha em gestão.

Estou mais satisfeito com o Meirelles porque é melhor definir limite e o estado define como cumpre”, afirmou ao G1.
Amin, no entanto, evitou dizer se será possível aprovar o texto já na semana que vem, já que mais de 200 emendas (propostas de alterações no projeto) foram apresentadas pelos deputados.

Mais cedo, nesta quarta, Meirelles afirmou, no Rio de Janeiro, esperar que, “quando for adequado”, o Congresso vai aprovar o texto. “Não há nenhuma correria em relação a isso”, acrescentou.

Para ele, a aprovação do projeto vai contribuir para o aumento da confiança na economia brasileira e, com isso, ajudar na retomada da atividade e na geração de empregos.Sem tutela sobre estadosPara Esperidião Amin, o texto original enviado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa entrava em vários detalhamentos que, segundo ele, faziam com que o governo federal tutelasse a gestão do estado.

As medidas incluíam, por exemplo, limites para promoções de policiais.Segundo o deputado, o novo texto conta com quatro eixos: o contrato de financiamento, o limite de gastos, a explicitação da despesa de pessoal e a regra de transição.

Em 10 anos, os estados deverão passar a incorporar os pagamentos a servidores inativos e pensionistas no cálculo da despesa com pessoal.
Estamos retirando o varejo.

Estamos colocando limite de gasto segregado. Isso é o atacado.

Não incumbe a Brasília saber se educação ou segurança são prioridade em São Paulo ou no  Amazonas. Fico feliz que governo federal esteja corrigindo o grave equívoco que a presidente Dilma e PT mandaram para a Câmara”, afirmou.

O acordo dos estados com a União, fechado em junho, prolonga o prazo para para pagamento das dívidas e concede um alívio para o caixa dos governadores até 2018 ao permitir a redução no valor das parcelas mensais. Nesse período, o governo federal deixará de receber dos estados cerca de R$ 50 bilhões, que serão pagos pelos estados em 20 anos.

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Fonte: G1